Termos e Condições

Termos e Condições

1. Idade Mínima

Ao aceder ao site da Sex Lilith, o utilizador declara ter 18 anos ou mais, sendo esta a idade legal mínima exigida para aquisição de produtos com conteúdo adulto em Portugal. É proibida a venda a menores.

2. Produtos e Informações

Todos os produtos apresentados são novos e vendidos em conformidade com a legislação aplicável. Procuramos garantir que todas as descrições, imagens e preços sejam exatos, podendo ocorrer pequenas variações.

3. Encomendas e Entregas

As encomendas são processadas após confirmação do pagamento. O envio é feito com entrega em até 24 horas úteis em Portugal Continental, salvo rutura de stock ou causas de força maior.

As encomendas são enviadas em embalagens discretas, sem referência ao conteúdo ou à natureza da loja.

4. Pagamentos

Métodos de pagamento aceites:

• MB Way

• Cartão de Crédito/Débito

• PayPal

• Transferência Bancária

A Sex Lilith reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude ou irregularidades.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 15 dias a contar da receção dos bens.

Aceitamos devoluções nas seguintes condições:

• Produto não utilizado, em embalagem original e selado.

• Produto defeituoso ou com vício de fabrico, coberto por garantia.

• Produto danificado durante o transporte (neste caso, deve ser comunicado até 48h após receção).

Exceções: Por questões de higiene, não se aceitam devoluções de artigos íntimos usados, abertos ou que envolvam contacto direto com zonas íntimas, salvo defeito de fabrico.

6. Garantias

Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 84/2021), os produtos têm uma garantia de conformidade de 3 anos. Em caso de anomalia, o cliente deve contactar-nos para análise e eventual substituição ou reparação.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Sex Lilith respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679).

Os dados pessoais recolhidos são utilizados apenas para processamento de encomendas e comunicações necessárias. O cliente tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados, bastando entrar em contacto connosco.

8. Responsabilidade

A Sex Lilith não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido dos produtos. Recomendamos sempre a leitura atenta das instruções de cada item.

9. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o tribunal da área de residência do consumidor, conforme o artigo 14.º da Lei de Defesa do Consumidor.

O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

10. Identificação da Empresa

Este site é operado por:
Thiago Botelho (Empresária em Nome Individual)
NIF: 307 974 251
Morada: Avenida Elias Garcia, nº979, Charneca da Caparica – Palhais - Almada, Portugal - 2820-222
Contacto: contatosexlilith@gmail.com